REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

 Art. 1º - Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2023.

Art. 2º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço é promovido pela Prefeitura Municipal de Penha e organizado pela FME – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES em conjunto com entidades esportivas conveniadas com esta Fundação.

Art. 3º - Todos os participantes desse evento serão considerados conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes (regras), aos quais ficam subordinados.

Art. 4º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço será disputado para a categoria livre e Veterano salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início dia 15 de novembro (com jogos do veterano as terças e quintas com início às 19h15min no campo da Acerb, e da categoria livre quartas e sextas com início às 19:15 min, no campo do Dela ) , com tolerância de 15 minutos somente para o 1º jogo da rodada. Em caso de cancelamento devido a imprevistos climáticos, ou por qualquer outro motivo, a Fundação Municipal de Esportes, poderá remarcar para qualquer dia da semana os jogos cancelados.

CAPÍTULO II – OBJETIVO

Art. 5º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço tem como objetivo, promover um intercambio esportivo e cultural entre seus participantes, promotores e organizadores.

CAPITULO III – PODERES

Art. 6º - Na vigência do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles vinculados serão reconhecidos como autoridades:

·                  Prefeitura Municipal de Penha - PMP;

·                  Comissão Central Organizadora – Integrantes da Fundação Municipal de Esportes de Penha.

·                  Fundação Municipal de Esportes Penha – FME;

 

CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

Art. 7º - A idade mínima permitida é de 16 anos.

Art. 8º - Para jogar/participar dos jogos todos deverão estar com toda documentação anexada e em dia no site do campeonato.

Art. 9º - O atleta que não estiver com a documentação em dia no site não terá condição de jogo.

Art. 10º - Não poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, atletas que estiverem cumprindo punição imposta pela FME – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES PENHA, ou pelo colegiado de esportes que envolve as cidades: Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo..

Art. 11º - A equipe poderá inscrever até 15 atletas e 2 dirigentes até o dia 09/11/2023 e não poderá fazer nenhuma troca de atletas após esta data. Na categoria Livre e Veterano a equipe o atleta pode ter transferido o seu título eleitoral para o Município de Penha até seis (6) meses antes do início da competição.

CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE

Art. 12º - Cada equipe poderá inscrever 15 atletas, sendo que para poder participar do Campeonato Municipal de Futebol Suíço o atleta terá que ter o título eleitoral no município (emitido até (6) seis meses antes do início da competição), sendo permitido inscrever dois (2) atleta de fora na categoria Livre, e na categoria veterano dois (2) atletas de fora a idade Mínima é de 38 anos (com 37 anos e completando 38 no ano de 2023 estará apto a jogar). No veterano poderá se inscrever 2 atletas acima de 35 anos com título de eleitor de Penha e 2 atletas de fora do município.

Art. 13º - Em cada partida a equipe dever atuar com no máximo de 8 (oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (Sete) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 6 (seis) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5(cinco) jogadores de linha.

Obs.:      - Continua-se uma partida com no mínimo 6 (seis) atletas.

                - Paralisa-se a partida com menos de 5 (cinco) atletas.

Parágrafo Único – Se no momento da interrupção o placar apresentar empate ou estiver favorável a equipe que motivou a interrupção, será ela considerada perdedora pelo escore de 3 X 0, devendo ficar registrado em súmula, inclusive, os gols desconsiderados à equipe motivadora da interrupção.

Art. 14º - As equipes que se apresentarem com o número de jogadores inferior ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o final da partida no tempo normal, desde que o referido atleta se apresente uniformizado e de posse de seu documento de identificação. A equipe que estiver completa, o atleta poderá chegar até o final do 1° tempo.

CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 15º - O tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 25 minutos corridos.

Art. 16º - Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as equipes, a equipe que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá providenciar a troca da camisa.

Art. 17º - A equipe que não se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o número mínimo de atletas, será declarada perdedora por WO e eliminada da competição, sendo desconsiderados todas as suas partidas realizadas, impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para os jogos ainda não disputados, não se computando os gols marcados e sofridos. A equipe será punida com 1 (um) ano de suspensão no evento da sua categoria do ano seguinte desenvolvida e promovida pela FME para todos os seus integrantes (atletas e técnicos).

Obs.: Todas as equipes terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A mesma deverá ser entregue na FME até 24 (vinte e quatro) horas após a partida em papel timbrado. A referida defesa será analisada pela comissão disciplinar.

Art. 18º - Se alguma equipe cometer W.O. em uma partida em que envolva premiação. A equipe infratora não terá direito a mesma sendo entregue a equipe sequente na classificação.

Art. 19º - As equipes que forem desclassificadas os seus atletas não poderão jogar por equipes classificadas.

Art. 20º - A cada jogo será entregue uma nominata para cada equipe, que deverá preencher relacionando apenas 15 atletas e entregar com os documentos ao mesário para que o mesmo possa adiantar a súmula.

Art. 21º - A organização exige que as equipes entrem aquecidas em campo para que a partida inicie no horário.

CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES

Art. 22º - Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de cartões disciplinares, na seguinte graduação:

a)             Amarelo – advertência na partida;

Vermelho – exclusão da partida.

Art. 23º - O jogador que receber cartão vermelho durante uma partida estará automaticamente suspenso da partida seguinte. A cada expulsão a Comissão Disciplinar se reunirá para avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e julgar se a suspensão de uma partida é suficiente como punição ou se mais algum tipo de sanção deverá ser aplicado.

 

Art. 24º - No caso de recebimento do 3º cartão amarelo, em partidas consecutivas ou alternado, o atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. Os cartões serão zerados somente nas Semifinais.

Art. 25º - Os Atletas e dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física será eliminado da competição e poderão sofrer uma punição de 180 a 2190 dias de todas as atividades promovidas pela FME .

Art. 26º - Atletas e dirigentes que agredirem árbitros, componentes da comissão organizadora ou torcedores poderão sofrer uma punição de 180 a 2190 dias de todas as atividades promovidas pela FME.

Parágrafo único:  O árbitro ou representante poderá paralisar a partida ou encerrar no caso de se sentir ameaçado ou coagido por jogadores, comissão técnica ou torcida, cabendo assim, as punições constantes nesse regulamento a ser cumprido pela equipe infratora.

*punição de 1 a 10 jogos para quem for relatado pela súmula.

* perda de pontos do jogo que foi encerrado pelo árbitro.

* exclusão da equipe do campeonato.

a)             Outras punições podem ser revertidas em número de jogos

Art. 27º - A equipe que abandonar o campo de jogo antes do término da partida, independente da fase do campeonato, estará automaticamente desclassificada da competição e seus atletas sofrerão uma pena de 1 (um) ano de suspensão no evento da sua categoria no ano seguinte desenvolvida e promovida pela FME.

§ 1º - A punição será imposta a Equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na súmula da partida.

§ 2º - Se a partida em questão envolver premiação, a equipe que abandonou a partida perde o direito a premiação, repassando este direito a próxima equipe na classificação.

Art. 28º - Fica expressamente proibido a entrada no local dos jogos com bebida alcoólica, ou qualquer outro tipo de bebida, (Exceto água para os atletas), a equipe que infringir esta regra, estará sujeita a desclassificação e punição imposta pela Comissão Organizadora.

 

CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 29º - O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora do referido campeonato.

Art. 30º - Para efeito de classificação os resultados das partidas darão as equipes os seguintes pontos:

1)             Vitória – 3 (três) pontos;

2)             Empate – 1 (um) ponto;

3)             Derrota – 0 (zero) ponto.

Art. 31º - Critério de desempate para classificação:

Entre duas equipes:

1-Confronto direto;

2-Menor número de Gols Sofridos;

3-Maior numero de Gols Marcados;

4- Saldo de Gols

5-Menor número de Cartões Vermelhos;

6-Menor Número de Cartões Amarelos;

7-Sorteio.

OBS: Para o sistema geral de classificação da categoria Veterano se usa o critério entre duas equipes.

 

Entre três equipes:

1-Menor número de Gols Sofridos dos jogos entre si;

2-Maior número de Gols Marcados dos jogos entre si;

3-Saldo de gols dos jogos entre si;

4-Menor número de Cartões Vermelhos;

5-Menor Número de Cartões Amarelos;

6-Sorteio.

Os confrontos classificatórios seguirão o seguinte critério:

Categoria Livre:

Quartas de final:

1° grupo A     x      2° D

1° grupo B     x      2° C

1° grupo C     x      2° B

1° grupo D     x      2° A

 

Semifinais: Sorteio

 

 

Categoria Veterano:

2 equipes melhores classificadas estarão direto na semifinal.

Repescagem:

3° melhor classificado geral x 3° pior 2° colocado

1° melhor segundo colocado x 2° melhor segundo

 

Semifinal:

1° melhor geral x vencedor do 1° melhor segundo colocado x 2° melhor segundo)

 

 3° melhor 1° geral x 2° pior geral colocado

 

 

Art. 32º - Em partidas que seja necessário apontar uma equipe vencedora, caso haja empate, deverá ser realizada a cobrança de 3 (três) penalidades obrigatórias em sistema alternado. Persistindo empate serão cobradas penalidades de forma alternada até que se conheça o vencedor. (Poderá cobrar a penalidade todos os atletas inclusive quem estiver no banco de reserva).

CAPITULO IX – DAS REGRAS

Art. 33º  - O Campeonato Municipal de Futebol  Suíço será regido pelas regras da Confederação Brasileira de Futebol Suíço.

 

                                                                       CAPITULO X – DOS UNIFORMES

Art. 34º - As equipes deverão se apresentar para a partida com seus atletas devidamente uniformizados com meiões, calções e camisas iguais. O calçado deverá ser próprio para a prática de futebol suíço, não sendo permitido jogar descalço ou com chuteiras de travas. Os atletas não poderão usar: correntes, pulseiras, anéis, brincos piercings, bermuda térmica (somente se for da cor predominante do calção), camisas de manga comprida por baixo (somente se for da cor predominante da manga da camisa), fitas por cima do meião.

Parágrafo Único – Não é obrigatório o uso de caneleira.

 

CAPITULO XI– CONGRESSO TÉCNICO

Art. 35º - Por ocasião do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, os seus participantes se reunirão em um “congresso técnico”, que será presidido pela coordenação geral ou seu representante, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. O Congresso Técnico será realizado na FME no dia 08 de novembro de 2023 às 10:00min na categoria veterano e as 11:00 na categoria livre. As equipes deverão enviar algum representante ao congresso técnico para que possam participar das decisões referentes ao campeonato.

CAPITULO XII – DOS RECURSOS

Art. 36º - A denuncia de participação de atleta irregular poderá ser oferecida a qualquer tempo, por qualquer atleta inscrito ou responsável pela equipe, desde que antes de encerrada a competição.

§ 1º - Atleta irregular é aquele que não cumpre as normas deste regulamento, inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.

§ 2º - A equipe que jogar com o atleta irregular, terá desconsiderada os pontos das partidas em que o atleta (s) jogou, impondo-se derrota por 3 x 0, não se computando os gols marcados ou sofridos, e o atleta (s) será eliminado da competição.

Art. 37º - O prazo para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia útil após a realização da mesma, sendo a equipe que impetrar a impugnação deverá fazê-la na FME, através de oficio em papel timbrado.

Parágrafo Único – a equipe que tiver sua partida impugnada por qualquer motivo, se considerada culpada frente à inobservância do presente regulamento, além de perder os pontos obtidos na partida realizada, sendo que a equipe adversária será vencedora pelo escore de 3 x 0.

CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO

Art. 38º - Será cobrado uma taxa de inscrição na categoria livre no valor de RS 225,00 a serem pagas antes da primeira rodada de cada equipe, e essa taxa será revertida na premiação do campeonato. A equipe que não pagar estará automaticamente eliminada da competição. Na categoria veterano não haverá taxa de inscrição, e não terá premiação em dinheiro.

Art. 39º - A premiação será a seguinte:

·                  Campeão: Troféus + medalhas

·                  Vice-campeão: Troféus + medalhas  

·                  3º lugar: Troféus + medalhas

·                  Artilheiro  e Goleiro Menos Vazado – Troféu;

CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 40º - Para o julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e de infrações, aos regulamentos e normas do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, envolvendo as equipes participantes, atletas, dirigentes e/ou técnicos, será designada pela FME, uma Comissão Disciplinar.

CAPÍTULO XV – QUADRO DE ÁRBITROS

Art. 41º - A contratação dos árbitros será de responsabilidade da FME.

CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 42º - Toda comunicação da coordenação geral será feita através de nota oficial, que será publicada no boletim do evento no whatsapp e pelo site da Prefeitura de Penha www.penha.sc.gov.br

Art. 43º - Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral do Campeonato Municipal de Futebol Suíço.

Art. 44º - Este regulamento entra em vigor a partir da data da homologação pela FME, revogando as disposições anteriores.

Penha, 10 de  novembro de 2023.