REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

 Art. 1º - Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o Campeonato Municipal de Beach Soccer 2024.

Art. 2º - O Campeonato Municipal de Beach Soccer é promovido pela Prefeitura Municipal de Penha e organizado pela FME – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES em conjunto com entidades esportivas conveniadas com esta Fundação.

Art. 3º - Todos os participantes desse evento serão considerados conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes (regras), aos quais ficam subordinados.

Art. 4º - O Campeonato Municipal de Beach Soccer será disputado para a categoria livre e Veterano salvo decisão da comissão organizadora e com previsão de início dia 18 de Janeiro (com jogos as segundas, terças, quartas, quintas, sextas as 19:15 e sábados com início as 16h15min)  com tolerância de 15 minutos somente para o 1º jogo da rodada.

 

CAPÍTULO II – OBJETIVO

Art. 5º - O Campeonato Municipal de Beach Soccer tem como objetivo, promover um intercambio esportivo e cultural entre seus participantes, promotores e organizadores.

 

CAPITULO III – PODERES

Art. 6º - Na vigência do Campeonato Municipal de Beach Soccer, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles vinculados serão reconhecidos como autoridades:

·                  Prefeitura Municipal de Penha - PMP;

·                  Comissão Central Organizadora – CCO;

·                  Fundação Municipal de Esportes Penha – FME;

·                  Policia Militar de Penha – PM;

CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

Art. 7º - A idade mínima permitida é de 16 anos com autorização dos pais para a categoria livre. Para as categorias sub-16, idade mímina é 13 anos e sub-18, idade mínima é de 14 anos.

Art. 8º - Para jogar/participar dos jogos todos deverão apresentar documento oficial: carteira de motorista, ou qualquer documento oficial com foto. Sem documento não terá condição de jogo.

Art. 9º - O atleta que estiver inscrito por 2(duas) equipes, valerá pelo 1º jogo que atuar e a outra equipe não terá direito de repor em sua inscrição outro atleta.

Art. 10º - Não poderão participar do Campeonato Municipal de Beach Soccer, atletas que estiverem cumprindo punição imposta pela FME – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES PENHA ou pelo colegiado de esportes que envolve as cidades: Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo..

Art. 11º - A equipe poderá inscrever atletas até o dia 17 de janeiro e não poderá fazer nenhuma troca de atletas após esta data. Na categoria Livre ,Veterano e Master o atleta pode ter transferido o seu título eleitoral para o Município de Penha até a data 18/07/2023, porém deverá comprovar ter residência em Penha e precisa ser morador fixo da cidade.

É  vedada a participação de atletas que não residem na cidade (podendo ser colocado apenas 1 atleta de fora da cidade).

Atleta que não residem na cidade, é aquele atleta comprovado que já mora em outra cidade.

As equipes são responsáveis por seus atletas. A equipe que escalar atleta irregular e se comprovado que o atleta assinou a súmula perderá os pontos e será desclassificada da competição.

Compete as equipes denunciantes á comprovação da denúncia de atleta irregular e levar provas concretas á Fundação Municipal de Esportes.

 

 

CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE

Art. 12º - Cada equipe poderá inscrever 15 atletas, sendo que para poder participar do Campeonato Municipal de Beach Soccer o atleta terá que ter o título eleitoral no município (emitido até 18 de julho de 2023), sendo permitido escrever um (1) atleta de fora Na categoria Livre, e na categoria veterano dois (2) atletas de fora a idade Mínima é de 38 anos (com 37 anos e completando 38 no ano de 2024 estará apto a jogar) e dois atletas de Penha com idade de 35 anos. Na categoria Master, 2 atletas de 42 de Penha, 2 de fora de 45 anos ou mais  e demais atletas de 45. Na categoria sub-16 e sub-18 pode ter dois ( 2) atletas de fora do município, e os atletas de Penha precisam comprovar através de quitação eleitoral em nome dos pais ou comprovante de residência em nome dos pais.

Art. 13º - Em cada partida a equipe dever atuar com no máximo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro) jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 3 (Três) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 2 (dois) jogadores de linha.

Obs.:      - Continua-se uma partida com no mínimo 3 (três) atletas.

                - Paralisa-se a partida com menos de 3 (três) atletas.

Parágrafo Único – Se no momento da interrupção o placar apresentar empate ou estiver favorável a equipe que motivou a interrupção, será ela considerada perdedora pelo escore de 3 X 0, devendo ficar registrado em súmula, inclusive, os gols desconsiderados à equipe motivadora da interrupção.

Art. 14º - As equipes que se apresentarem com o número de jogadores inferior ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o final da partida no tempo normal, desde que o referido atleta se apresente uniformizado e de posse de seu documento de identificação. A equipe que estiver completa, o atleta poderá chegar até o final do 1° tempo.

CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 15º - O tempo de jogo será de 3 (três) tempos de 12 minutos, com 3 minutos de intervalo.

Art. 16º - Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as equipes, a equipe que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá providenciar a troca da camisa.

Art. 17º - A equipe que não se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o número mínimo de atletas, será declarada perdedora por WO e eliminada da competição, sendo desconsiderados todas as suas partidas realizadas, impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para os jogos ainda não disputados, não se computando os gols marcados e sofridos. A equipe será punida com 1 (um) ano de suspensão no evento da sua categoria do ano seguinte desenvolvida e promovida pela FME para todos os seus integrantes (atletas e técnicos).

Obs.: Todas as equipes terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A mesma deverá ser entregue na FME até 24 (vinte e quatro) horas após a partida em papel timbrado. A referida defesa será analisada pela comissão disciplinar.

Art. 18º - Se alguma equipe cometer W.O. em uma partida em que envolva premiação. A equipe infratora não terá direito a mesma sendo entregue a equipe sequente na classificação.

Art. 19º - As equipes que forem desclassificadas os seus atletas não poderão jogar por equipes classificadas.

Art. 20º - A cada jogo será entregue uma nominata para cada equipe, que deverá preencher relacionando apenas 15 atletas e entregar com os documentos ao mesário para que o mesmo possa adiantar a súmula.

Art. 21º - A organização exige que as equipes entrem aquecidas em campo para que a partida inicie no horário.

CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES

Art. 22º - Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de cartões disciplinares, na seguinte graduação:

a)             Amarelo – advertência na partida;

Vermelho – exclusão da partida. Atleta fica fora por 2 minutos ou até a equipe levar um gol.

Art. 23º - O jogador que receber cartão vermelho durante uma partida estará automaticamente suspenso da partida seguinte. A cada expulsão a Comissão Disciplinar se reunirá para avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e julgar se a suspensão de uma partida é suficiente como punição ou se mais algum tipo de sanção deverá ser aplicado.

 

Art. 24º - No caso de recebimento do 3º cartão amarelo, em partidas consecutivas ou alternado, o atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. Os cartões serão zerados somente nas Semifinais.

Art. 25º - Os Atletas e dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física será eliminado da competição e poderão sofrer uma punição de 180 a 2190 dias de todas as atividades promovidas pela FME   ou pelo colegiado de esportes que envolve as cidades: Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.

 

Art. 26º - Atletas e dirigentes que agredirem árbitros, componentes da comissão organizadora ou torcedores poderão sofrer uma punição de 180 a 2190 dias de todas as atividades promovidas pela FME ou pelo colegiado de esportes que envolve as cidades: Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, além de poderem perder os pontos da partida ou serem desclassificados, por conta de torcida envolvido em tumultuar ou agredir arbitragem, atletas ou membros da comissão organizadora. A equipe será responsabilizada pela ação do torcedor, caso não o contenha.

a)             Outras punições podem ser revertidas em número de jogos

b)              O árbitro ou representante poderá paralisar a partida ou encerrar no caso de se sentir ameaçado ou coagido por jogadores, comissão técnica ou torcida, cabendo assim, as punições constantes nesse regulamento a ser cumprido pela equipe infratora.

c)              *punição de 1 a 10 jogos para quem for relatado pela súmula.

d)            * perda de pontos do jogo que foi encerrado pelo árbitro.

e)             * exclusão da equipe do campeonato.

 

Obs: É  vedada a participação de atletas que não residem na cidade (podendo ser colocado apenas 1 atleta de fora da cidade).

Atleta que não residem na cidade, é aquele atleta comprovado que já mora em outra cidade.

As equipes são responsáveis por seus atletas. A equipe que escalar atleta irregular e se comprovado que o atleta assinou a súmula perderá os pontos e será desclassificada da competição.

Compete as equipes denunciantes á comprovação da denúncia de atleta irregular e levar provas concretas á Fundação Municipal de Esportes.

 

*Fazem parte da comissão disciplinar :

 

Membros da FME Penha:

 

Carlos Cesar de Souza

Paulo Roberto da Silva

Luiz Renato Carias de Oliveira Filho

Marcos Antônio Chiarello Ferreira

Gilberto Couso Santos Junior

 

Membro da Policia Militar de Penha:

 

Major Fabrício Neves Murer

 

 

Art. 27º - A equipe que abandonar o campo de jogo antes do término da partida, independente da fase do campeonato, estará automaticamente desclassificada da competição e seus atletas sofrerão uma pena de 1 (um) ano de suspensão no evento da sua categoria no ano seguinte desenvolvida e promovida pela FME.

§ 1º - A punição será imposta a Equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na súmula da partida.

§ 2º - Se a partida em questão envolver premiação, a equipe que abandonou a partida perde o direito a premiação, repassando este direito a próxima equipe na classificação.

CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 28º - O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora do referido campeonato.

Art. 29º - Para efeito de classificação os resultados das partidas darão as equipes os seguintes pontos:

1)             Vitória – 3 (três) pontos no tempo normal;

2)             Vitória na prorrogação – 2 (dois) pontos;

3)             Vitória nos pênaltis- 1(um) ponto;

4)             Derrota tempo normal, derrota prorrogação, derrota penalti – 0 (zero) ponto.

Art. 30º - Critério de desempate para classificação:

Entre duas equipes:

1-Confronto direto;

2-Menor número de Gols Sofridos;

3-Maior numero de Gols Marcados;

4- Saldo de Gols

5-Menor número de Cartões Vermelhos;

6-Menor Número de Cartões Amarelos;

7-Sorteio.

Entre três equipes:

1-Menor número de Gols Sofridos dos jogos entre si;

2-Maior número de Gols Marcados dos jogos entre si;

3-Saldo de gols dos jogos entre si;

4-Menor número de Cartões Vermelhos;

5-Menor Número de Cartões Amarelos;

6-Sorteio.

 

Segue sistema de classificação da categoria livre:

Passam as 2 melhores equipes de cada grupo, e disputam a semifinal.

 

Na categoria Livre:

Semifinal:

1°A   x 2°B

1°B X 2°A

 

 

Na categoria veterano:

 

Semifinal:

1°A   x 2°B

1°B X 2°A

 

Na categoria feminino: Todos jogam contra todos, os dois melhores classificados fazem a final e os dois piores classificados disputam 3° e 4° lugar.

 

Na categoria Master: Todos jogam contra todos, os dois melhores classificados fazem a final e os dois piores classificados disputam 3° e 4° lugar.

 

Na categoria Sub 18: Todos jogam contra todos, os dois melhores classificados fazem a final e os dois piores classificados disputam 3° e 4° lugar.

 

Na categoria Sub 16: Passam os 2 melhores classificados de cada grupo, e disputam semifinal.

 

Sub 16:

Semifinal:

1°A   x 2°B

1°B X 2°A

 

 

 

Art. 31º - Em partidas que seja necessário apontar uma equipe vencedora, caso haja empate, haverá prorrogação de 1 tempo de 3 minutos, persistindo empate deverá ser realizada a cobrança de 5 (cinco) penalidades obrigatórias em sistema alternado. Persistindo empate serão cobradas penalidades de forma alternada até que se conheça o vencedor. (Poderá cobrar a penalidade os 5 atletas indicados, que terminaram em quadra ou do banco de reservas, conforme regras da Confederação Brasileira de Beach Soccer).

CAPITULO IX – DAS REGRAS

Art. 32º  - O Campeonato Municipal de Beach Soccer será regido pelas regras da Confederação Brasileira de Beach Soccer.

 

CAPITULO X – DOS UNIFORMES

Art. 33º - As equipes deverão se apresentar para a partida com seus atletas devidamente uniformizados com calções e camisas iguais. Os atletas não poderão usar: correntes, pulseiras, anéis, brincos piercings, bermuda térmica (somente se for da cor predominante do calção), camisas de manga comprida por baixo (somente se for da cor predominante da manga da camisa), fitas por cima do meião.

 

 

 

CAPITULO XI– CONGRESSO TÉCNICO

Art. 34º - Por ocasião do Campeonato Municipal de Beach Soccer, os seus participantes se reunirão em um “congresso técnico” online, que será presidido pela coordenação geral ou seu representante, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. O Congresso Técnico será realizado de maneira online no dia 11 de janeiro de 2024 às 10:00 e as 11:00min.

CAPITULO XII – DOS RECURSOS

Art. 35º - A denuncia de participação de atleta irregular poderá ser oferecida a qualquer tempo, por qualquer atleta inscrito ou responsável pela equipe, desde que antes de encerrada a competição.

§ 1º - Atleta irregular é aquele que não cumpre as normas deste regulamento, inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.

§ 2º - A equipe que jogar com o atleta irregular, terá desconsiderada os pontos das partidas em que o atleta (s) jogou, impondo-se derrota por 3 x 0, não se computando os gols marcados ou sofridos, e o atleta (s) será eliminado da competição.

Art. 36º - O prazo para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia útil após a realização da mesma, sendo a equipe que impetrar a impugnação deverá fazê-la na FME, através de oficio em papel timbrado.

Parágrafo Único – a equipe que tiver sua partida impugnada por qualquer motivo, se considerada culpada frente à inobservância do presente regulamento, além de perder os pontos obtidos na partida realizada, sendo que a equipe adversária será vencedora pelo escore de 3 x 0.

CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO

Art. 37º - A premiação do Campeonato Municipal de Beach Soccer será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Penha.

Art. 38º - A premiação descrita abaixo será a seguinte para as categorias (Livre, veterano e feminino), para as demais categorias (Master, sub-18 e sub-16) a premiação será apenas troféus e medalhas.:

·                  Campeão: Troféus + medalhas + R$ 2500,00;

·                  Vice-campeão: Troféus + medalhas + R$ 1500,00;

·                  3º lugar: Troféus + medalhas + R$ 1000,00;

·                  Artilheiro  e Goleiro Menos Vazado – Troféu;

CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 39º - Para o julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e de infrações, aos regulamentos e normas do Campeonato Municipal de Beach Soccer, envolvendo as equipes participantes, atletas, dirigentes e/ou técnicos, será designada pela FME, uma Comissão Disciplinar.

CAPÍTULO XV – QUADRO DE ÁRBITROS

Art. 40º - A contratação dos árbitros será de responsabilidade da FME.

CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 41º - Toda comunicação da coordenação geral será feita através de nota oficial, que será publicada no boletim do evento no whatsapp e pelo site da Prefeitura de Penha www.penha.sc.gov.br

Art. 42º - Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral do Campeonato Municipal de Beach Soccer.

Art. 43º - Este regulamento entra em vigor a partir da data da homologação pela FME, revogando as disposições anteriores.

Penha, 16 de Janeiro de 2024.